DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título SEMANA 6 Descrição 1ª. Questão.

. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré o shopping Center. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação do réu, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e, principalmente, na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados.

 Indaga-se:

 a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro?

Resposta:Resposta:Sim,trata-se do litisconsórcio multitudinário,artigo 113,parágrafo 1º do NCPC.Um conceito:LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO: é aquele em que a pluralidade de partes num dos pólos (ou em ambos) é excessiva. É, como alguns chamam, o "litisconsórcio de multidão". São tantos litisconsortes que a viabilidade do processo acaba ficando comprometida. Ou porque a duração da demanda pode se tornar demasiadamente longa (ferindo princípios constitucionais, como por exemplo o da duração razoável do processo, e até mesmo um dos próprios fundamentos do instituto aqui estudado: a economia processual); ou também porque o direito de defesa acaba ficando demasiadamente comprometido

 b) O caso trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo. Justifique e fundamente a sua resposta?

Resposta:Litisconsórcio facultativo,artigo 113NCPC

2ª. Questão. 34º Exame de Ordem. Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que:

 a) todo litisconsórcio necessário é também unitário.

x) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.

 c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.

d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.

3ª. Questão. São quatro as formas de se classificar o litisconsórcio, quanto a posição são eles divididos em:

 a) Litisconsórcio ativo, passivo e necessário.

 b) Litisconsórcio unitário, necessário e originário.

 c) Litisconsórcio facultativo, ativo e obrigatório.

x) Litisconsórcio ativo, passivo e misto.