Sobre a competência territorial é correto afirmar, exceto:
A) É competente o foro do
lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
X)É competente o foro do
domicílio da mulher para a ação de anulação de casamento.
C) É competente o foro do
lugar do ato ou fato para a ação em que for réu administrador ou gestor de
negócios alheios.
D) É competente o foro do
lugar onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou
associação sem personalidade jurídica.
E)É competente o foro do
lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.
2a Questão (Ref.: 201202759096) Pontos: 0,1 / 0,1
Marque a alternativa correta, de acordo com o novo CPC:
A)É competente o foro do domicílio do idoso para todas as ações em
que o mesmo for parte.
B)É competente o foro do domicílio da União ou do Estado para as
ações em que esses forem autores.
X)A jurisdição brasileira pode ser competente para julgar as ações
de alimentos ainda que o réu não tenha domicílio no Brasil.
D)Em matéria de sucessão hereditária, confirmação de testamento
particular e inventário, entre outros, a competência da jurisdição brasileira é
concorrente
E)A competência em razão da pessoa não foi recepcionada pelo novo
CPC.
3a Questão (Ref.: 201202765286) Pontos: 0,1 / 0,1
Aponte os critérios de competência que, se não respeitados, geram
a incompetência absoluta:
A)Hierarquia e territorial.
B)Territorial e funcional.
C)Valor da causa e territorial.
X)Razão da matéria e funcional.
E)Razão da matéria e foro de eleição.
4a Questão (Ref.: 201202765303) Pontos: 0,1 / 0,1
A incompetência relativa pode ser alegada:
A)Somente
pelo autor oralmente na audiência de instrução e julgamento, sob pena de
preclusão.
X)Pelo
réu em preliminar de contestação.
C)Pelo
autor, pelo réu ou por terceiro interessado.
D)Somente
pelo réu através de exceção de incompetência.
E)Somente
pelo réu em qualquer fase do processo.
5a Questão (Ref.: 201202774252) Pontos: 0,1 / 0,1
Os critérios relativos de fixação de competência podem ser
alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações
que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios
relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que
descreve, corretamente, continência.
A) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for
comum o objeto ou a causa de pedir.
X) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há
identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser
mais amplo, abrange o das outras.
D) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem
pedidos que, somados, não
ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.
C) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre
elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em
diferentes juízos simultaneamente.
