Título
SEMANA 5
Descrição
1. Questão. João promove ação de conhecimento em
face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de
documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos
legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário
postula o seu ingresso no processo. O juiz determina a oitiva do réu da ação,
que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se:
a) Pode o
réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente e explique a
resposta.
Resposta: Errado
Conforme o ar.109 parágrafos 1º, do NCPC,
o ingresso de cessionário só ocorrer caso a parte contraria consista:
Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre
vivos, a
título particular, não altera a legitimidade das partes.
§ 1o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo
o
alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.
Quer dizer se o réu não consistir que o cessionário atue no processo
em consócio com o cedente, o juiz pode recursar sua atuação.
.
B) A sentença que julgar improcedente o pedido
do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente e explique a
resposta.
§ 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes
originárias
ao adquirente ou cessionário.
2. Questão. 42 Exame de Ordem 1 fase Adaptado:
O Novo Código de Processo Civil regulamenta como
se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor
sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a
constituição de representante processual e substituição das partes e dos
procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
A). Ao advogado é admitido procurar em juízo sem
instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para
tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo
improrrogável de quinze dias.
b) O instituto da sucessão processual ocorrerá
quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio
ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo.
x) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar
ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes
a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que
cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
d). Caso o advogado deixe de declarar na petição
inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de
saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal
dado estiver regularizado.
3. Questão. 36º Exame de Ordem - 1ª Fase
Adaptado.
A respeito da capacidade processual, assinale a
opção correta.
a) A sociedade sem personalidade jurídica será
representada em juízo por qualquer dos sócios.
B). Atualmente, não existe hipótese em que um
cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
X). Toda pessoa que se acha no exercício dos
seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
D). Se os interesses do incapaz colidirem com os
do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.
Desenvolvimento
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