Webaula 01 direito processual penal 01

Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual.

    Resposta:O réu é um sujeito do processo,sistema processual penal adotado no nosso ordenamento jurídico e o acusatório.assim sendo tem-se a figura do acusador ,defensor e julgador bem definidas e vale-se o acusado do princípio da ampla defesa e do contraditório.Sendo o acusado um sujeito do processo ou não objeto do mesmo,tem direito a defesa técnica(advogado ou defensor publico,bem o direito de ser ouvido par exercer alta defesa.

2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

X) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

 b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.

c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.

d) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.

3- Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta.

 X-     O sistema de provas adotado é o do livre convencimento.

 b-    As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa.

 c-     O processo é regido pelo sigilo.

 d-    Não há contraditório nem ampla defesa.