Direito processual penal 1

  Webaula 02

  Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas.

   Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado.

   A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o advogado dos imputados impetrou hábeas corpus, com o propósito de trancar a persecução criminal, ao argumento de ilicitude da prova de autoria.

   Solucione a questão, fundamentadamente, com referência necessária aos princípios constitucionais pertinentes.

    Resposta: O STF tem posicionado no sentido que não aceita prova ilícita obtida mediante tortura que seja derivada o originada.

2- Esse princípio refere-se aos fatos, já que implica ser ônus da acusação demonstrar a ocorrência do delito e demonstrar que o acusado é, efetivamente, autor do fato delituoso. Portanto, não é princípio absoluto. Também decorre desse princípio a excepcionalidade de qualquer modalidade de prisão processual. (...) Assim, a decretação da prisão sem a prova cabal da culpa somente será exigível quando estiverem presentes elementos que justifiquem a necessidade da prisão. Edílson Mougenot Bonfim. Curso de Processo Penal. O princípio específico de que trata o texto é o da(o) 

 a- Livre convencimento motivado.

 X- Inocência.

 c- Contraditório e ampla defesa.

 d-Devido  processo legal.

3- Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir:

 I – O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), diante de qualquer indagação por autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.

 II – O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser instado pela autoridade a fornecer padrões vocais para realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.

 III – O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.

  IV – O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado utilizado como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo. Assinale:

 a-Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

 b-Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

X-Se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

 d-Se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

 e-Se todas as afirmativas estiverem corretas.