Direito processual do trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada.

XXXX-Resposta: A argumentação da empresa não procede, pois, o juiz aplicou o princípio da extrapetição art.496 CLT.

 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.

 A) a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.

B) a que será executada perante o juízo da falência.

X) a que será executada em face de empregador doméstico

 D) a que será executada em face de empresa pública.

 2ª QUESTÃO OBJETIVA: (FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária) - Considere:

 I. De acordo com o artigo 2º do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

 II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios:

A) Juiz natural e Inquisitivo.

B) Imediação e Dispositivo.

 C) Imediação e Extrapetição.

 D) Dispositivo e Instrumentalidade.

X) Dispositivo e Inquisitivo. Desenvolvimento